Termos de Serviço

Antes de utilizar a PLATAFORMA e todos os serviços oferecidos pela CONTRATADA, por favor leia atentamente este Termo. As informações a seguir são de alta relevância e estão vinculadas à contratação dos serviços prestados. Portanto, é de extrema importância que o VISITANTE/CONTRATANTE esteja ciente das políticas da empresa. A utilização de qualquer serviço prestado pela CONTRATADA está sujeita à aceitação integral deste Termo.

Este Termo de Serviço é um acordo legal entre o CONTRATANTE e a empresa SAS FORGE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PERSONALIZADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.543.980/0001-99, com sede à Av Professor Fernando São Paulo, nº 76, Ponto Central, Feira de Santana, Bahia, CEP 44.075-045, denominada CONTRATADA, proprietária, detentora dos direitos autorais e gestora das soluções de Inteligência Artificial, Automação de Processos, Agentes Conversacionais e Consultoria em IA, assim como seus respectivos websites, aplicativos, APIs e interfaces, doravante denominada PLATAFORMA.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto estabelecer as condições de uso e contratação dos serviços de tecnologia oferecidos pela CONTRATADA, incluindo mas não se limitando a:

• Desenvolvimento e implementação de Agentes de IA Inteligentes
• Automação de Fluxos Estratégicos e integração de sistemas
• Consultoria em Inteligência Artificial
• Acesso ao CRM e ferramentas de integração omnichannel
• Desenvolvimento de soluções tecnológicas personalizadas

1.2. O acesso à PLATAFORMA se dará via rede mundial de computadores (Internet), através de endereço URL, APIs ou aplicativos disponibilizados pela CONTRATADA.

2. DECLARAÇÃO DE VONTADE E ACEITE

2.1. O CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todos os termos e condições, reconhecendo estar ciente dos direitos e obrigações estabelecidos neste Termo, estabelecendo assim um acordo perfeito entre as partes.

Parágrafo Único: Em caso de discordância de qualquer expressão apresentada neste Termo, a utilização da PLATAFORMA deve ser imediatamente interrompida.

3. MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO

3.1. A CONTRATADA oferece as seguintes modalidades de contratação:

3.1.1. Acesso ao CRM (Mensalidade)
Modelo de assinatura mensal com acesso às funcionalidades de CRM e integração omnichannel, com cobrança recorrente.

3.1.2. Projetos Customizados
Desenvolvimento de soluções personalizadas, com escopo, prazo e valores definidos em Proposta Comercial específica.

3.2. Não há período de trial ou avaliação gratuita. O acesso à PLATAFORMA inicia-se após a confirmação do primeiro pagamento.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DADOS

4.1. Todo o código-fonte, prompts, configurações, algoritmos e metodologias desenvolvidas pela CONTRATADA são de propriedade exclusiva da SAS FORGE, constituindo propriedade intelectual protegida pela legislação brasileira.

4.2. A CONTRATADA se reserva o direito de utilizar dados anonimizados e agregados coletados através da PLATAFORMA para fins de melhoria dos algoritmos de Inteligência Artificial, treinamento de modelos e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4.3. A CONTRATADA atua como CONTROLADORA E OPERADORA de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), comprometendo-se a tratar os dados em conformidade com a legislação vigente e com a Política de Privacidade.

4.4. Os dados dos clientes finais (end-users que interagem com os agentes de IA) serão tratados pela CONTRATADA exclusivamente para a execução dos serviços contratados, nos termos da LGPD.

5. ARMAZENAMENTO E BACKUP DE DADOS

5.1. Os dados serão armazenados em infraestrutura de cloud computing contratada pela CONTRATADA, com padrões de segurança adequados à proteção de dados pessoais.

5.2. A CONTRATADA realiza backups automáticos a cada 6 (seis) horas, garantindo a recuperação de dados em caso de incidentes.

5.3. Os dados serão retidos pelo período de 5 (cinco) anos, ou conforme exigido por obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

6. NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

6.1. A CONTRATADA garantirá uma disponibilidade mínima de 95% (noventa e cinco por cento) da PLATAFORMA durante cada ANO DE SERVIÇO.

6.2. O ANO DE SERVIÇO compreende os 365 dias anteriores à data de uma reclamação de indisponibilidade.

6.3. Não serão consideradas indisponibilidades para fins de SLA:

• Manutenções emergenciais programadas entre 00:00h e 08:00h, com duração máxima de 4 horas
• Eventos de força maior ou caso fortuito
• Problemas de conectividade de Internet do CONTRATANTE
• Interrupções causadas por provedores de infraestrutura de cloud
• Atos ou omissões do CONTRATANTE ou de terceiros

7. SUPORTE TÉCNICO

7.1. O suporte técnico estará disponível em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.

7.2. As solicitações de suporte devem ser enviadas para o e-mail adm@sasforge.com.br, com prazo de resposta de até 48 horas úteis.

7.3. Suporte para customizações específicas ou consultorias especializadas poderão ser cobrados à parte, conforme Proposta Comercial.

8. PRAZO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

8.1. Para serviços de CRM mensal, o contrato terá vigência mensal e será renovado automaticamente, salvo manifestação expressa de cancelamento.

8.2. Para projetos customizados, o prazo será definido em Proposta Comercial específica.

8.3. O CONTRATANTE poderá cancelar os serviços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias antes do próximo vencimento, enviado para adm@sasforge.com.br.

8.4. Não haverá reembolso de valores já pagos em caso de cancelamento antecipado.

8.5. Durante o período de aviso prévio ou até 30 dias após o cancelamento efetivo, o CONTRATANTE poderá exportar todos os seus dados da PLATAFORMA. Após este prazo, os dados serão permanentemente excluídos, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

9. VALORES, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE

9.1. Os valores dos serviços serão definidos em Proposta Comercial específica ou conforme plano contratado.

9.2. As formas de pagamento aceitas são: boleto bancário, cartão de crédito e PIX.

9.3. Pagamentos realizados após o vencimento terão acréscimo de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%.

9.4. A falta de pagamento na data estipulada resultará na suspensão do acesso à PLATAFORMA até a regularização financeira.

9.5. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com a variação do IGPM ou do IPCA, o que for maior, ou outro índice oficial que o substitua caso o IGPM e/ou IPCA sejam extintos.

10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE se obriga a:

• Efetuar o pagamento dos serviços nas condições e prazos estabelecidos
• Dispor de infraestrutura adequada (computador, Internet banda larga) para acesso à PLATAFORMA
• Manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha)
• Utilizar a PLATAFORMA de acordo com a legislação vigente, especialmente a LGPD
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas em seu cadastro
• Não utilizar a PLATAFORMA para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Obter os consentimentos necessários dos titulares de dados que forem tratados através da PLATAFORMA
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta

11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA se obriga a:

• Manter a PLATAFORMA em funcionamento de acordo com o SLA estabelecido
• Realizar manutenções preventivas e corretivas da PLATAFORMA
• Fornecer suporte técnico no horário comercial
• Manter a confidencialidade dos dados do CONTRATANTE
• Tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD
• Implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteção dos dados
• Notificar o CONTRATANTE em caso de incidentes de segurança que afetem dados pessoais
• Permitir a exportação de dados pelo CONTRATANTE

12. RESPONSABILIDADE POR CONTEÚDO GERADO POR IA

12.1. A CONTRATADA é responsável pelo desenvolvimento, treinamento e funcionamento técnico dos agentes de Inteligência Artificial.

12.2. O CONTRATANTE reconhece que sistemas de IA podem, ocasionalmente, gerar respostas imprecisas, inadequadas ou não intencionais ("alucinações"), sendo sua responsabilidade:

• Revisar e validar conteúdos gerados antes de utilizá-los em comunicações oficiais
• Configurar adequadamente os agentes de IA conforme suas necessidades
• Treinar sua equipe para supervisionar as interações dos agentes

12.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base exclusivamente em conteúdos gerados por IA sem a devida revisão humana.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso inadequado da PLATAFORMA
• Falhas de conexão de Internet do CONTRATANTE
• Incompatibilidade de equipamentos ou navegadores
• Decisões de negócio baseadas em dados da PLATAFORMA
• Atos de terceiros, incluindo hackers e invasores
• Eventos de força maior ou caso fortuito

13.2. A responsabilidade total da CONTRATADA, em qualquer hipótese, está limitada ao valor total efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

13.3. A CONTRATADA não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou consequenciais, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

14. CONFIDENCIALIDADE

14.1. Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante a vigência deste Termo.

14.2. A obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor por 5 (cinco) anos após o término do contrato.

15. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

15.1. O tratamento de dados pessoais pela CONTRATADA obedecerá rigorosamente à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e à Política de Privacidade disponível no site.

15.2. A CONTRATADA coletará e tratará os seguintes dados do CONTRATANTE: nome, e-mail, WhatsApp, CPF/CNPJ e endereço.

15.3. Os titulares de dados possuem os direitos previstos no art. 18 da LGPD, podendo exercê-los através do e-mail adm@sasforge.com.br.

15.4. Para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade em https://sasforge.com.br/politica-de-privacidade.

16. ALTERAÇÕES DO TERMO

16.1. A CONTRATADA se reserva o direito de modificar este Termo a qualquer momento, mediante comunicação ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

16.2. A continuidade do uso da PLATAFORMA após as alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Este Termo constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos anteriores.

17.2. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá novação ou renúncia de direitos.

17.3. Se qualquer cláusula deste Termo for considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

17.4. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável deste Termo.

18. FORO

18.1. As partes elegem o foro da Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.